Penalidades, arrecadação e aplicação das receitas de multas de trânsito
MÊS | MULTAS EMITIDAS | MULTAS RECEBIDAS | ||
Quantidade | Valor | Quantidade | Valor | |
Jan / 12 | 22.839 | R$ 2.587.763,38 | 32.467 | R$ 3.346.229,72 |
Fev / 12 | 17.462 | R$ 1.943.227,82 | 16.642 | R$ 1.758.766,11 |
Mar / 12 | 34.851 | R$ 4.250.568,21 | 16.409 | R$ 1.731.779,45 |
Abr / 12 | 29.766 | R$ 3.716.367,82 | 20.383 | R$ 2.072.601,31 |
Total | 104.918 | R$ 12.497.927,23 | 85.901 | R$ 8.909.376,59 |
Aplicação das receitas de multas de trânsito(em R$)
Mês Compet. | Sinalização Horiz./Vert. | Sinaliz. Semafórica | Readequações Viárias | Fiscaliz. e Operação | Processam. | Educação | Total por Mês |
Jan / 12 | 782.727,21 | 938.051,96 | 4.441.553,85 | 6.138.200,46 | 197.121,61 | 72.846,23 | 12.570.501,32 |
Fev / 12 | 121.746,76 | 59.307,55 | 446.366,76 | 719.039,38 | 1.016.597,97 | 60.992,53 | 2.424.050,95 |
Mar / 12 | 879.081,99 | 8 60.262,27 | 1.627.753,68 | 3 86.404,49 | 3 61.834,64 | 7 1.333,57 | 4.186.670,64 |
Abr / 12 | 59.243,39 | 269.709,28 | 195.219,70 | 653.975,90 | 239.360,39 | 39.500,56 | 1.457.009,22 |
Subtotal | 1.842.799,35 | 2.127.331,05 | 6.710.893,99 | 7.897.620,23 | 1.814.914,61 | 244.672,90 | 20.638.232,13 |
Total | R$ 20.638.232,13 |
De janeiro à abril de 2012, foi repassado o valor de R$ 309.549,31, resultante de 5% das multas pagas por licenciamento eletrônico, diretamente da instituição bancária ao Denatran, órgão gestor do FUNSET, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, conforme Art. 320 do CTB. Foram também retidos diretamente pela instituição bancária R$ 115.847,91, correspondentes a tarifas bancárias provenientes de recebimentos de multas por licenciamento eletrônico, por força de convênio de arrecadação entre o Governo do Estado e as Instituições Bancárias.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
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